O “«sésamo» que nunca se abre”

Há dias vi um filme que contava o caso de uma jornalista que esteve 2 anos presa, por ter violado a determinação de um juiz ordenando-lhe que revelasse a fonte de uma determinada notícia. Esses caso levou-me a meditar acerca da intensidade do dever de sigilo da profissão de advogado, partindo da seguinte situação hipotética: A, na consulta com um advogado a propósito de um determinado assunto (v.g., a análise de um contrato-promessa de compra e venda), confessa-lhe que corrompeu B e C, e até lhe apresenta provas inequívocas desse acto. Sendo esse acto de corrupção de tal forma grave que, para além de por em causa os pilares do próprio Estado de Direito, põe em perigo a vida de determinadas pessoas, poderá o advogado, contra a vontade ou à revelia de A, denunciar essa situação? Creio que não. Como diz António Arnaut, in “Iniciação à Advocacia…”), “o cliente, ou simples consultante, deve ter absoluta confiança na discrição do advogado para lhe revelar toda a verdade, e considerá-lo um «sésamo» que nunca se abre”. Contrariamente ao que possa parecer, para o advogado que escuta a referida confissão de corrupção, o mais fácil será denunciar a situação. E será tanto mais fácil quanto mais abominável for essa corrupção aos olhos do advogado. Difícil será, pois, aguentar um relato de corrupção e dele guardar segredo. Por isso, se, às primeiras palavras de um relato de corrupção confessada por um cliente, o advogado se apercebe de que não vai conseguir “engolir” esse facto sem regurgitar, deve imediatamente dar conta dessa situação ao cliente, para que ele se possa conter, ou, não o fazendo, pelo menos estar consciente do incómodo que está a causar ao advogado. De todo o modo, se o advogado escutou o relato (no todo ou em parte) tem de guardar segredo dos factos que lhe foram relatados, por mais que isso lhe custe. Para todos aqueles para quem a corrupção constitui uma ignomínia, os relatos de corrupção dão-lhes cabo do ser. Por isso, contrariamente ao que se possa imaginar, para o advogado que tem conhecimento de uma situação de corrupção através do relato que lhe é feito pelo seu cliente, denunciar seria normalmente o caminho mais fácil.

A lei determina que o advogado “pode revelar factos abrangidos pelo segredo profissional, desde que tal seja absolutamente necessário para a defesa da dignidade, direitos e interesses legítimos do próprio advogado ou do cliente ou seus representantes, mediante prévia autorização do presidente do conselho distrital respectivo, com recurso para o Bastonário, nos termos previstos no respectivo regulamento.” Se a lei assim determina, assim tem de se cumprir. Ainda que, como decorre do editorial escrito pelo Bastonário da Ordem dos Advogados publicado na edição do JN de 25/01/2011, as circunstâncias nos obriguem a questionar se subjacentes à feitura das leis, sob a aparência do interesse público, não estarão interesses privados daqueles que as redigem. Mas isso é outra questão, que tem de ser resolvida a montante, e que de forma algum pode servir para justificar o não cumprimento da lei vigente.

Os vencimentos na função pública

Creio que muitos dos contratados que, na semana passada, viram cessar o seu contrato de trabalho em funções públicas, vão receber de subsídio de desemprego muito mais do que em qualquer emprego que não seja em funções públicas. E porquê? Porque o vencimento deles não foi ditado por regras de mercado, mas sim por referência aos funcionários com vínculo à função pública.

Poucos meses depois de eu ter começado a trabalhar, ouvi do Prof. Doutor Baptista Machado a seguinte frase, que nunca mais esqueci: “A democracia é um regime cobarde: dá razão, não a quem a tem mas a quem luta por ela.” Estávamos em meados de 1989, e essa frase foi dita a propósito de explicar a razão pela qual os professores universitários ganhavam pouco. Mas, passados alguns anos, tudo começou a mudar e, no presente, os professores em Portugal têm vencimentos equiparados aos seus colegas finlandeses, conforme acabo de ler num artigo publicado na edição de hoje da revista “Notícias Magazine”. Quem diz os professores, diz muitos quadros médios e superiores da administração pública.

Mas será que os contratados para funções públicas que agora foram despedidos não vão fazer falta? Vão, e muita. Então porque é que o Estado fez cessar os respectivos contratos? Porque não tem dinheiro para lhes pagar os vencimentos. E porque é que não tem? Designadamente, porque os vencimentos dos quadros médios e superiores que o Estado não pode despedir são superiores aos que o mesmo Estado pode pagar. Mas porque é que isso acontece? Porque os referidos quadros médios e superiores tiveram quem lutasse pelos seus interesses, a ponto de, apesar do estado a que chegámos, apresentarem uma proposta de aumento de vencimentos de 4%! Como se resolve o problema? Designadamente, diminuindo os vencimentos desses funcionários. Dessa forma, o Estado talvez já conseguisse pagar os vencimentos dos funcionários de que necessita. É ou não é verdade? Mas, vistas bem as coisas, para um governante é bem mais fácil privatizar as funções que agora são públicas, e, dessa forma, remeter o problema da redução de vencimentos para os privados. Acho que vai ser adoptada uma solução mitigada, e muito rapidamente. Vale uma aposta?

Uma mulher com muita arte e coragem

Por um tubarão a fazer o pino numa mão, é obra!

Advogados e deputados (I) - JN

Advogados e deputados (I) - JN

Vereador

As lojas do meu quintal fecham às 23 horas. Só à sexta-feira e ao sábado é que uma dessas lojas, a dos livros, fecha às 24 horas. A partir daí, só restam os bares. Mas eu não gosto de bares nocturnos. Naquele dia, quando as lojas já estavam fechadas, passei por um edifício que tinha uma exposição de cartoons. Depois de ver e rever essas obras, ocorreu-me perguntar o que se passava no andar de cima a uma hora daquelas. É a reunião da assembleia municipal, e, como é extraordinária, o ponto em discussão vai ter de terminar hoje, diz-me o porteiro.

E, pela primeira vez, assisti a uma reunião de uma assembleia municipal. De imediato percebi que dois vereadores (na casa dos trinta anos) que integravam as listas dos partidos que formaram a coligação que ganhara as últimas eleições tinham decidido opor-se às posições assumidas pelo presidente da autarquia e pelos vereadores dessa coligação. Um desses vereadores, alegando repetidamente ser jurista e falar com professores catedráticos de direito (cujos nomes não referiu), rebatia os argumentos de um parecer jurídico pedido pela autarquia a propósito do assunto em discussão, invocando que ele, que era jurista, nunca tinha feito um parecer jurídico baseado em suposições. Pensava eu cá para os meus botões: uma frase destas dita por um aluno de economia, num exame de uma disciplina de direito, seria bastante para que o professor percebesse que ele não tinha uma noção correcta do que era um parecer jurídico (com as legais consequências!!!). Depois, o referido vereador qualificava de tentativa de “fraude à lei” um contrato que a autarquia pretendia fazer com um clube desportivo. Pareceu-me até que o vereador estava a qualificar como “fraude à lei” (comportamentos consubstanciados em contornar a lei sem expressamente a infringirem) uma violação frontal e ostensiva da lei.

Num intervalo dos trabalhos, um deputado do mesmo partido do referido vereador, na casa dos 70 anos, dirigiu-lhe umas palavras que não consegui perceber. O que percebi foi a resposta do vereador: “Você esteja caladinho. Se não fosse eu, você não estava aí sentado. Você não respeita a memória do partido”.

Passados alguns minutos, chegaram dois agentes da autoridade. Teria sido o dito vereador a pedir a sua presença, para o acompanharem até ao carro, eventualmente por pensar que alguém estaria de tal modo importado com as suas atitudes, que até poderia partir para a agressão? Se assim fosse, o vereador estaria equivocado. Tirando o dito colega de partido, não vi que ninguém ligasse muito ao que o vereador dizia.

No entanto, este é um bom exemplo do falhanço de um partido político na elaboração das listas de candidatos a eleições. Sabendo os partidos que os eleitores fundamentalmente não votam em pessoas, mas em partidos, deveriam ter muito mais cuidado com as pessoas que escolhem para integrar as listas de candidatos a eleições. Assim não acontecendo, passam por estes “amargos de boca”, e, como sempre, o Povo é que se lixa.

Férias em locais paradisíacos (alegadamente)

Requisito essencial para exercer o cargo de Ministro das Finanças: ter uma paciência colossal

Dois dias antes de se saber quem seria o Ministro das Finanças do actual Governo, tinha preparado um post (que “ficou em carteira”) com o seguinte teor:

“Estou convicto de que a pessoa que irá ocupar o cargo de Ministro das Finanças é um professor universitário (catedrático), sério, honesto e competentíssimo na área das finanças. Para além disso, é endinheirado o bastante para não ver a realidade distorcida por interesses mesquinhos e egoísticos. Não sendo uma pessoa conhecida dos jornalistas, a primeira crítica que a imprensa lhe irá fazer é a de ele ser uma pessoa pouco conhecida (da imprensa, como é óbvio, porque não tem nem nunca teve uma secretária virada para a rua). O certo é que ele irá compor as nossas finanças públicas, e, dessa forma, evitar que sigamos o caminho da Grécia. E isso é que importa.”

Mas o escolhido não foi quem eu pensava, o que, no princípio, me deixou um pouco desgostoso. No entanto, depois de ter ficado extremamente bem impressionado com a forma como ele explicou o imposto extraordinário (v.g., com o rigor conceitual utilizado no seu discurso), e muito mal impressionado com os comentários dos deputados da oposição e de muitos jornalistas (que desataram a criticar aquilo que parecem não ter entendido, resultando de muitos desses comentários que quem os faz não tem preparação técnica para os fazer, ou sequer humildade bastante para, reconhecendo esse facto, se abster de os fazer), fiquei satisfeito por a escolha não ter recaído sobre a pessoa que eu estava convicto de que seria a escolhida para ocupar o cargo de ministro das finanças. É que se essa pessoa explicasse (como explicou o Ministro das Finanças) as razões do lançamento do imposto extraordinário de forma de tal maneira clara (indo ao ponto de até distribuir aos jornalistas umas folhinhas, ao jeito de apontamentos, com exemplos e tudo) que qualquer pessoa com o 9º ano de escolaridade terá percebido, perante os comentários de alguns deputados da oposição, já ontem teria apresentado a sua demissão. Não há dúvida: para um Ministro das Finanças que não deixe que a componente técnica do cargo seja postergada pela componente política, só uma paciência colossal lhe permitirá suportar a ignorância e/ou má fé de muitos comentadores com responsabilidades políticas. Ter uma paciência colossal é, pois, um requisito essencial para exercer o cargo de Ministro das Finanças. Ora, era precisamente esse requisito que faltava à pessoa que eu pensava que iria exercer o cargo. Por isso, e sob pena de já hoje termos uma crise política, ainda bem que me enganei.