Se soubessemos o que sabemos hoje, quem é que não teria vontade de ir para a Holanda?

Na política partidária portuguesa já nada, mas mesmo nada, me surpreende. Então não é que até o PS quer tirar dividendos políticos do caso “Jerónimo Martins”, a ponto de pretender que esse assunto seja discutido em sede parlamentar!? Se o discurso for técnico e rigoroso – o que, desde logo, implicará que os parlamentares que se pronunciarem sobre esse caso tenham um domínio mínimo sobre conceitos jurídico-fiscais (sabendo distinguir, por exemplo, a dupla tributação económica da dupla tributação jurídica, e a duplicação tributação da duplicação da colecta) e sobre o regime jurídico da SGPS – o PS não irá tirar quaisquer dividendos, bem pelo contrário. Porém, a crer na amostra que hoje foi dada pelas intervenções dos nossos parlamentares sobre o assunto (de onde decorria uma completa ignorância sobre os regimes jurídicos cuja alteração reivindicam, e, inclusive, sobre uma regra básica de direito comunitário: a da livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais), não auguro qualquer debate esclarecido e, muito menos, esclarecedor.

A onda de indignação popular contra o “Grupo Jerónimo Martins” é verdadeiramente lamentável. O marketing da política partidária é de tal forma que o Povo, em lugar de procurar a causa, só pensa no efeito. Em vez de criticar o facto de o legislador português, graças a uma má e instável legislação que foi criando, ter forçado os grupos económicos a rumarem a outros países, critica esses grupos por os seus gestores cumprirem cabalmente o escopo legal das sociedades que gerem, ou seja, o de obterem a melhor remuneração possível do capital investido para os seus accionistas, remuneração essa que se encontra dependente, entre outros factores, do valor da tributação dos ganhos.Porque é que muitos dos senhores que, ocupando cargos políticos, passam a vida a hostilizar tudo quanto sejam empresas privadas, não propõem que as subvenções estatais e os donativos aos partidos políticos sejam tributados? Porque é que não propõem a tributação dos subsídios concedidos a todos os que ocupam cargos políticos? É óbvio que isso é uma hipótese meramente académica. Tanto como a de que, com o quadro partidário actual, alguma vez ganhe corpo de lei a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo de deputado.Sejamos francos, se soubéssemos antecipadamente como os nossos governantes deixariam o Estado português, quem é que não teria vontade (pelo menos) de ir para a Holanda?